CNM
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE), divulgou na quarta-feira, 16 de outubro, um comunicado sobre a ocorrência de um erro na confirmação de agendamento de 251 empresas. Por causa de problemas técnicos na rotina de verificação de pendências, essas empresas tiveram o deferimento automático para ingressar no Simples Nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que no momento do agendamento, que iniciou em 1º de novembro, de acordo com o CGSN/SE 251 empresas que possuíam alguma pendência com Estados e Municípios conseguiram confirmar indevidamente a solicitação de opção, pois o sistema deixou de considerar a existência de pendência, permitindo o deferimento automático dessas empresas para o dia 1º de Janeiro de 2012.
A CNM já entrou em contato com os Municípios citados no comunicado para informá-los e orientá-los sobre a situação. Cada Município deverá notificar as empresas com pendências, para que regularizem a situação. O comunicado n.º 28 está disponível no portal do Simples Nacional e o acesso deve ser feito via certificação digital.
