O "Encontro Estadual de Municipalização do Ensino e Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica" ocorrerá no dia 29 de novembro (terça), no auditório do Centro de Eventos Terrafirme, em São José. O evento será aberto pelo secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi, que apresentará a proposta de transferência de gestão do ensino fundamental, do governo estadual para os municípios.
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina – UNDIME/SC, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, irá expor a visão da entidade sobre a municipalização do ensino. Já a promotora do Ministério Público de Santa Catarina – MP/SC, Márcia Aguiar Arend, tratará sobre a "Competência do Estado e do Município quanto à prestação da Educação". No encerramento do painel "A Municipalização do Ensino", a consultora jurídica da FECAM, Gisele Stakflett, fará palestra sobre o "Financiamento da Educação Básica e a Municipalização".
No painel "Piso Nacional dos Profissionais do Magistério", a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, apresentará a visão do sindicato sobre o piso, além de falar sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS. O consultor jurídico da FECAM, Ericksen Prätzel Ellwanger, palestrará sobre "Os Reflexos da Aplicação do Piso Nacional nos Planos de Carreira e para os Aposentados e Pensionistas". A Conferência de encerramento do encontro, com o tema "Gestão Educacional nos Municípios", será feita pela deputada estadual, Luciane Carminatti.
O evento, com duração de 10 horas, é destinado a prefeitos, vereadores, secretários municipais de Educação, diretores de escola, professores e demais interessados. As inscrições podem ser feitas pela internet, no hotsite do encontro. O valor por inscrição é de R$ 100,00, para servidores de municípios filiados à FECAM, e R$ 200,00, para demais participantes. O pagamento deve ser efetuado via boleto bancário. A Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, entidade que executará o evento, disponibiliza 200 vagas.
O "Encontro Estadual de Municipalização do Ensino e Piso Nacional do Magistério Público da Educação Básica" é promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, Associações de Municípios de Santa Catarina, com o apoio da Secretaria de Estado da Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/SC.
Fonte: Assessoria de Comunicação FECAM com EGEM.
