O valor atualizado do piso previdenciário de R$ 622 – pagos aos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – foi divulgado nesta sexta-feira, 6 de janeiro. De acordo com a nova tabela, o índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de 6,08%, conforme inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pelas estimativas do Ministério da Previdência, a mudança atinge mais de 19 milhões de segurados com benefícios de até um salário mínimo pagos pelo INSS, o que representa impacto de R$ 14,8 bilhões em 2012. E o aumento para quem ganha acima do piso previdenciário representa um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões ao Instituto.
A tabela de incidência das alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foi reajustada. As contribuições relativas aos salários pagos em janeiro devem ser recolhidas apenas em fevereiro, observada a nova tabela:
• de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.174,86;
• de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10; e
• de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20.
Entre outros reajustes, o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 622,00. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.689,66 para R$ 3.916,20.
Segundo informações do governo, a portaria interministerial com as contribuições reajustadas dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) esta semana.
Reflexo no RPPS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a nova tabela de reajuste de benefícios do INSS é válida para alguns benefícios concedidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Isso, no caso de a legislação local ter estabelecido que os benefícios seriam reajustados pelos mesmos índices do RGPS ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) – que é o índice aplicado pelo RGPS.
Os Municípios com o RPPS devem estar atentos também para que nenhum benefício seja inferior ao novo salário mínimo.
Quanto às contribuições para o RPPS, deve-se observar que as dos aposentados e pensionistas somente incidem sobre o valor dos proventos ou pensões que superem o valor do novo teto do RGPS.
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Fonte CNM
