Seg, 16 de Janeiro de 2012 15:11 Agência CNM
Gestores municipais devem encaminhar termo de compromisso ao FNDE para aquisição de veículos escolares
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que apressem o encaminhamento do termo de compromisso referente à aquisição de veículo no âmbito do Programa Caminho da Escola. O termo deve ser encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A agilidade no andamento do processo para liberação do recurso depende da validação do referido termo. Os Municípios devem entrar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação 2010 (Simec/PAR) e validar o termo de compromisso. A ação deve ser feita pelo prefeito municipal. Para auxiliar no preenchimento está disponível no site no FNDE um arquivo com o passo-a-passo do procedimento de como validar o termo de compromisso.
De acordo com a resolução 64/2011 esses veículos serão adquiridos com recursos do fundo, disponibilizados em conta específica para que posteriormente as entidades municipais paguem os fornecedores. Após a liberação do recurso, os Municípios devem consultar o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço (SIGARP/FNDE) e conferir os anexos disponíveis: a anuência do fornecedor e do FNDE.
