Qui, 02 de Fevereiro de 2012 11:24 Agência CNM
Funarte
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a aprovação do Projeto de Lei 2792/2011, que institui o Programa Circo do Povo. Ligado ao Fundo Nacional de Cultura, o programa terá investimentos voltados para as regiões que possuam um baixo nível no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). E, segundo análise da CNM ao texto original, não representa ônus aos Municípios.
Para a Confederação, projetos como estes voltados à Cultura devem ser bem discutidos pelos congressistas a fim de atender as diferentes realidades dos Municípios brasileiros. E neste caso especificamente, representa uma opção de lazer para a comunidade e fonte de renda para os profissionais circenses.
O PL 2792/2011 tem como objetivo oferecer ações educativas e culturais envolvendo a realidade circense para crianças e adolescentes. De acordo com a CNM, a proposta possibilita o resgate e a manutenção da Cultura milenar do circo e beneficia o desenvolvimento em âmbito social, econômico e artístico.
Papel da Administração Municipal
Será por meio do Fundo Nacional de Cultura, previsto na Lei 12343/2010, o apoio dado aos gestores municipais para a realização dos projetos. A Confederação lembra aos prefeitos e secretários de Cultura que o papel desempenhado pelo Município que recebe um espetáculo circense é apenas de ceder, temporariamente, uma área com banheiros químicos suficiente para acomodação dos artistas do circo, entre outras medidas que variam de acordo com o local.
Tramitação
O PL tramita em caráter conclusivo – sem necessidade de ir ao Plenário – nas Comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
