Novo padrão de rótulos para medicamentos registrados no Brasil deve ser aprovado, em breve, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As novas regras – sob Consulta Pública – preveem deixar as informações mais claras e seguras. A a população pode opinar sobre quais serão as informações obrigatórias até o dia 30 de março.
De acordo com a proposta, será obrigatório constar, na rotulagem do medicamento, a logomarca da empresa titular do registro. Também será exigido que nos rótulos das embalagens dos medicamentos de uso restrito a hospitais passem a conter a frase Proibida venda ao comércio, em caixa alta. Esses não poderão mais ser vendidos em farmácias e drogarias.
Também, a frase Agite antes de usar nas embalagens secundárias – caixinha do medicamento – passa a ser obrigatória em medicamentos na forma de pó ou granulado para suspensão ou solução. A proposta de resolução permite, ainda, a inclusão do símbolo de reciclagem nos rótulos dos produtos.
O texto em debate propõe uma maior flexibilização quanto aos dizeres legais das embalagens. Um exemplo é a não obrigatoriedade de incluir, na caixinha do medicamento, as informações – como nome e endereço – da empresa responsável pela comercialização do produto.
Frascos hospitalares
Consulta pública para contribuições a proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre padronização de cores para frascos usados em hospitais – embalagens das Soluções Parenterais de Pequeno Volume (SPPV) – também está aberta. A proposta é identificar de forma clara os princípios ativos utilizados em anestesia, terapia intensiva ou emergência hospitalar. Para isso, as embalagens devem adotar a padronização de cores na impressão de textos, faixas de identificação na haste ou no anel de ruptura em suas embalagens primárias.
As contribuições da consulta sobre embalagens deverão ser encaminhadas para o e-mail cp12.2012@anvisa.gov.br e no caso da consulta sobre frascos hospitalares para o email cp13.2012@anvisa.gov.br.
