O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) elegeu na tarde desta quarta-feira (14), seu primeiro presidente. O engenheiro agrônomo, Maicon dos Reis Soares, representante do Sindicato Rural de Tubarão foi eleito para um período de dois anos.
Junto à diretoria, que tem como vice-presidente a representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (AREA-Tb), Vanelli Ferreira de Oliveira e a secretária-executiva, Adriana Caporal, Maicon terá o desafio de estruturar o órgão. "Estamos inaugurando uma nova fase, pois antes o Comdema era um conselho consultivo e agora ele é deliberativo, o que nos permite participar de forma mais efetiva, das decisões ligadas à área ambiental", ressalta Maicon.
Na reunião desta quarta-feira, além da eleição da diretoria, foi aprovado o regimento interno e estabelecido o cronograma de reuniões. "O regimento será agora apreciado pelo prefeito e após sua publicação estaremos plenamente aptos a lutar pela preservação do meio ambiente", salienta o presidente da Fundação de Meio Ambiente, Carlos Ghislandi, que presidiu a reunião.
Comdema – Criado em julho de 1980 e alterado pela Lei Orgânica do Município e pela emenda da Lei Orgânica No 1/2010, O Comdema é um órgão deliberativo, normativo, consultivo e recursal, que trata dos assuntos referentes à proteção e à melhoria da qualidade ambiental do município. Compete aos membros do Conselho, estabelecer normas, critérios e padrões relativos a emissões e ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente e das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, deliberar, sobre as infrações ambientais, propor política ambiental e fiscalizar o seu cumprimento; exigir estudos de impacto ambiental e seu relatório; propor medidas que visem a integração com municípios vizinhos; promover a educação ambiental; apreciar e pronunciar-se sobre projetos de lei e decretos referentes à proteção e qualidade ambiental no município de Tubarão.
Fonte: PMT
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