Como queria o governo federal, o Senado aprovou com folgados 58 votos a 10 a unificação em 4% da alíquota do ICMS para produtos importados negociados entre estados. Para Santa Catarina, isso significa o fim de uma política de incentivos fiscais adotada desde 2004 e uma perda de arrecadação do imposto estimada em R$ 950 milhões anuais. A última batalha envolvia a data para que as novas regras entrassem em vigor. Emendas dos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Aécio Neves (PSDB-MG), que estabeleciam um período de transição, receberam pareceres contrários e foram derrotadas.
A base aliada fez valer a vontade do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e tudo muda em 1º de janeiro de 2013. SC sai perdendo com o ICMS unificado porque, a partir de agora, o custo de transporte passa a ser determinante na hora de optar por um porto para desembarcar produtos. O terminal de Santos, o maior nacional e mais próximo dos principais centros consumidores do país, pode acabar concentrando ainda mais as importações brasileiras – São Paulo já responde por 36% do total. O governo federal estava tão decidido a aprovar ontem a resolução do ICMS único no Senado que inverteu a ordem de votação do dia. O projeto, que era apenas o sexto item da pauta, ganhou prioridade.
Uma novidade foi a inclusão de uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que exclui da nova regra de tributação as mercadorias que não tenham similar nacional. A relação será definida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O mesmo benefício foi estendido a produtos de informática, semicondutores e aqueles fabricados no Polo Industrial de Manaus. Apesar da derrota, o senador Luiz Henrique afirmou que os cinco portos catarinenses são qualificados e conseguem movimentar as cargas com mais eficiência, por isso poderão competir contra os demais. O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, afirmou que será necessário se adequar a nova realidade orçamentária.
O governo faz projeções da receita tributária deste ano para para estabelecer o rombo no próximo ano. Depois disso, antecipou Serpa, que entrou em licença ontem, o governador Raimundo Colombo vai definir as áreas que serão poupadas.
Fonte: Diário Catarinense (25/04/2012)
