A totalidade dos Municípios brasileiros que não sabe como cumprir a lei com os novos valores do Piso dos Professores tem mais uma desafio pela frente: o de pagar o piso profissional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteiras. Os projetos tramitam em regime terminativo, já foram aprovados pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara e aguardam a votação final de constitucionalidade e admissibilidade pela Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovados seguem para apreciação do Senado.
Os Projetos de Lei (PL) 4924/09 e 5979/09 criam pisos salariais para os profissionais de enfermagem e de fisioterapia/terapia ocupacional com uma previsão de impacto financeiro superior a R$ 24 bilhões ao ano para a manutenção somente desses profissionais. Os projetos estabelecem piso de R$ 4.650, para enfermeiros; R$ 3.255,00, para técnico de enfermagem e R$ 2.325,00 para auxiliar de enfermagem e parteira. Também promovem a redução da carga horária semanal de 40 para 30 horas.
Atualmente, são quase 574 mil profissionais de enfermagem que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), com 36% deles vinculados à esfera municipal. O PL que trata das categorias de fisioterapia e terapia ocupacional estabelece o mesmo valor do piso (R$ 4.650,00) para as duas categorias. Ambas já contam com lei federal que ampara a carga horária reduzida em 30 horas semanais. O SUS possui o registro de 54,5 mil profissionais atuando nessas áreas e o novo piso causaria impacto de R$ 2,2 bilhões ao ano. A média salarial praticada hoje no país é de pouco mais de R$ 1.800,00.
Impacto
MDSMDSOs Municípios são responsáveis pela contratação de 59% do total de profissionais cadastrados no Datasus. Estudo da CNM estima que o impacto financeiro anual pela implantação do novo piso para os Municípios será de R$ 7,5 bilhões. Para o SUS, o custo será superior a R$ 12,7 bilhões e, na rede privada, Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, mais de R$ 8 bilhões.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a principal estratégia de organização da atenção básica de saúde, o Programa de Saúde da Família (PSF) será diretamente afetado. "O programa estabelece carga horária obrigatória de 40 horas semanais para todos os membros da equipe e possui um ínfimo incentivo federal que varia de R$ 6 mil a R$ 10 mil reais por equipe", relata.
Ziulkoski lembra que em 2011, o descumprimento da carga horária pelos profissionais dessas equipes foi motivo de penalização de mais de mais de 2.500 Municípios, quando o Ministério da Saúde, mesmo conhecendo a dificuldade nacional para a contratação de médicos, suspendeu o incentivo do PSF. "São mais de 32 mil enfermeiros atuando no Saúde da Família e vinculados em mais de 5.300 Municípios. Se a proposta do piso for aprovada, o Ministério da Saúde terá que rever as regras do programa", adianta.
O presidente da CNM pede aos parlamentares que avaliem todos os impactos das leis que vem sendo aprovadas sem qualquer indicativo de fonte para garantir sua implantação. "É preciso que levem em conta também o princípio da autonomia constitucional conferida aos Municípios brasileiros em estabelecer seus quadros de pessoal e de remuneração", defende.
