Projeto de Lei (PL) que propõe a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, por unanimidade. A Comissão aprovou o texto substitutivo, ao PL 5.690/2009 de autoria do Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), no dia 16 de maio.
Apenas uma alteração foi feita ao projeto original, para incluir o item alimentação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A emenda sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que assegurava o valor aluno/dia superior a R$ 0,42 – valor corrigido pela inflação desde 1994 – não foi considerada.
A CNM defende que é necessária a garantia em lei da correção do valor repassado pelo Pnae, para que não ocorra o congelamento dos valores definidos, como forma de não se repetir o que aconteceu no período entre 1994 e 2003, 2006 a 2009 e 2010 a 2011.
Reivindicações
O reajuste pelo INPC é um grande avanço, mas é necessário acompanhar a tramitação do PL no Senado Federal e buscar o atendimento das demais reivindicações de interesse municipalista.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mesmo tendo caráter suplementar, a participação da União precisa ser ampliada e mais efetiva, para que os municípios não percam com investimentos retirados de outros setores."É importante o comprometimento do governo federal em investir com mais recursos às demandas educacionais dos projetos desenvolvidos pelos Municípios", complementa Ziulkoski.
