A Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara dos Deputados registrou a opinião de 44.240 cidadãos nos últimos quatro anos. Nesse período, 99,32% manifestaram um desejo em comum: o fim da regra que serve de base para o cálculo de aposentadorias. O departamento da CPP elaborou um relatório com os pedidos e reclamações e o encaminhou aos deputados.
O fator previdenciário foi instituído durante a Reforma Previdenciária de 1998, e, desde então, o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe proporcionalmente menos na aposentadoria.
Dez anos depois, o Projeto de Lei 3299/2008 foi proposto pelo Senado. O texto cria uma alternativa de cálculo das aposentadorias e está pronto para análise do Plenário.
Dos mais de 44 mil cidadãos que entraram em contato com a Câmara para falar sobre fator previdenciário, a maioria é formada por homens com mais de 50 anos e já aposentados. A região sudeste foi a que apresentou mais participação dos cidadãos, com 67,5%.
Participação Popular
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais a orientarem a população a se manifestarem sobre as questões tratadas no Congresso Nacional. "É uma arma ao alcance de todos os cidadãos, que deve ser melhor aproveitada. A opinião popular pode sim influenciar as decisões no Congresso", analisa o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. As contribuições do cidadão à CPP podem ser feitas por meio do Disque-Câmara ou por e-mail da Coordenação.
Disque-Câmara: 0800 619 619
e-mail: 0800@camara.gov.br
