Com a vinculação de aplicação mínima, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 8.035/2010. Se o texto votado pelos parlamentares chegar à sanção presidencial, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País serão investidos em políticas do setor em até dez anos. O grupo de trabalho chegou a essa definição nesta terça-feira, 26 de junho.
O PNE propõe – entre outros aspectos – melhorar a qualidade do ensino, erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, superar as desigualdades educacionais e estabelecer meta de aplicação dos recursos públicos. A proposta original do Executivo previa investimento de 7%, mas durante os debates o índice foi alterado para 8% e agora fixado em 10%. Atualmente, a União, os Estados e os Municípios aplicam juntos em média 5% na área.
De acordo com o relatório aprovado, a União deve se comprometer com o investimento de pelo menos 7% nos primeiros cinco anos de vigência do Plano e 10% ao final de dez anos. Outros destaques aprovados foram:
* a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O cumprimento da meta seria até o final da vigência do PNE, e agora a equiparação será até o final do sexto ano; e
* o prazo de um ano após a sanção do Plano para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto que estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino tramita na Câmara na forma do Projeto de Lei 7.420/2006.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a meta é ousada, e para alcançá-la é preciso que a lei deixe bem claro a responsabilidade de cada ente com a aplicação desse montante.
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