Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram na tarde de quarta-feira, 27 de junho, de uma reunião na Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei 1.894/2011 e o seu substitutivo apresentado pelo relator deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A proposta de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) prevê a possibilidade de parcelamento especial da dívida previdenciária dos Municípios brasileiros. A CNM encaminhou propostas de emendas ao projeto de lei que foram apresentadas pelo deputado Roberto Britto (PP-BA).
Participaram da discussão os deputados federais Marcus Pestana (PSDB-MG) e Manoel Júnior (PMDB-PB), representantes da Receita Federal, do Ministério da Previdência e Associação Mineira de Municípios (AMM).
De acordo com a CNM, o endividamento previdenciário dos Municípios é extremamente alto, o que tem levado a entidade, nos últimos anos, a acompanhar a situação de perto por meio de medidas institucionais, de orientação aos gestores e a pleitear insistentemente a realização de encontro de contas.
Para a entidade, a proposta leva em consideração a necessidade de consolidação dos débitos existentes – o que ainda não foi feito no parcelamento promovido pela Lei 11.960/09 – e o encontro de contas entre o que os Municípios devem para a União e o que a União deve para os Municípios.
