Desta vez foram as manobras políticas que determinaram a falta de quórum que impediu a votação da proposta que redefine a distribuição dos royalties do petróleo. O projeto 2565/2011 está parado na Câmara desde outubro do ano passado, quando foi aprovado pelo Senado. A proposta nasceu de um acordo feito pelos líderes partidários das duas Casas que assumiram, na oportunidade, o compromisso de votar a matéria imediatamente. Os senadores cumpriram com o compromisso.
Na Câmara dos Deputados, porém, foram muitos os anúncios feitos pelo seu presidente, Marco Maia (PT-RS) de datas para a votação. A mais recente foi a desta quarta-feira, 27 de junho, fixada pelo deputado. Uma série de reuniões foi realizada para discutir o substitutivo do relator do Grupo de Trabalho indicado pelo presidente para analisar a proposta do Senado.
O próprio relator do projeto Carlos Zarattini (PT-SP), afirmava desde o início da tarde que seria difícil votar o projeto nesta quarta-feira. No final da tarde, depois de muita conversa e debates, foi alcançado o quórum necessário (mínimo de 257 parlamentares) para a votação da matéria. Uma série de manobras, porém, com obstruções de vários partidos, acabou derrubando a sessão.
Janela
Agora, o deputado Marco Maia afirma que o projeto só será colocado em votação novamente, quando houver o que define como "uma nova janela na pauta", que volta a ficar trancada por medidas provisórias que têm prioridade na votação. E garante que não vai descansar enquanto não colocar essa matéria em votação. Adianta que pretende iniciar conversas com as lideranças na Câmara para abrir nova brecha e discutir os royalties em plenário.
O painel chegou a contabilizar 270 deputados presentes. Mas embora houvesse o registro de parlamentares suficientes, o relator e líderes da base governista acreditavam não haver o número mínimo necessário de deputados em plenário para validar uma votação.
Enquanto líderes da base do governo entravam em obstrução, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a sessão, colocou em votação a retirada de pauta de um requerimento que conferia urgência ao projeto dos royalties. Fato imediato: apenas 187 deputados registraram presença na votação desse requerimento, derrubando a sessão.
De acordo com Zarattini, a bancada governista foi orientada a não registrar presença para impedir a votação de um outro projeto que está na pauta. A matéria regulamenta a carga horária de enfermeiros e não conta com o apoio do governo. Muitos deputados registraram presença e se retiraram.
Ação da CNM
Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de uma série de reuniões, inclusive com o relator Carlos Zarattini, mostrando pontos de seu substitutivo com os quais a entidade e os prefeitos não concordavam. Algumas negociações chegaram a ser encaminhadas já prevendo, inclusive, a votação e o reenvio do projeto ao Senado, Casa autora da proposta original. A falta de quórum, porém, impediu a votação.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, manifesta sua surpresa com o comportamento dos parlamentares, que vem se repetindo desde outubro de 2011. "Acredito que a maioria conhece a situação de penúria da maioria dos Municípios e a importância que representam os royalties neste final de mandato de grande parte dos prefeitos como solução de dificuldades", ressalta. Depois de lembrar que mais de 100 dos atuais parlamentares são candidatos a prefeito, Ziulkoski disse esperar que eles se juntem ao movimento da CNM e dos gestores municipais que exigem a imediata aprovação do projeto de distribuição dos royalties.
