A Subcomissão Especial de Iluminação Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados convidou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a participar de uma reunião na próxima quarta-feira (4), em Brasília, para tratar da responsabilidade sobre a iluminação pública nos municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski deve palestrar sobre a situação dos municípios.
Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos municípios de Bandeirantes (PR), Cambará (MS), Macaé (RJ) e Paracatu (MG) também devem participar do encontro.
A audiência foi requerida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) com a seguinte justificativa: o repasse da responsabilidade pelas redes de iluminação pública e energia elétrica para as prefeituras, por meio de resolução da Aneel, deixou centenas de municípios com encargo que lhes onera gravemente. A medida inviabilizou a prestação de serviços públicos de qualidade e dentro dos padrões necessários para que os cidadãos possam ter um mínimo de qualidade de vida.
É mais um tema em que a Associação de Municípios da Região de Laguna está atenta por implicar na gestão de todas as administrações municipais e qualquer novidade neste sentido será comunicada oportunamente.
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Imprensa, com informações da Agência CNM
