Um aumento nos recursos destinados ao Trânsito nos Municípios está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 71/2007. Se aprovado, 10% do valor das multas arrecadas pela União e 5% pelos Estados seriam repassados aos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) trabalha pela aprovação do projeto, e busca apoio de senadores para a apresentação de duas emendas ao texto original.
Para a CNM, ao invés de 5% das multas aplicadas pelos Estados, a parcela deveria ser a mesma da União: 10%. A justificativa é clara, pois os Municípios têm a maior malha viária do país e o dever de cumprir com uma série de responsabilidades impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro e sem fonte expressiva de custeio.
Além da paridade dos porcentuais, a Confederação busca incluir no texto do PLS 71/2007 um parágrafo que destine 50% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) para ações de prevenção em âmbito municipal.
Educação no trânsito
O Fundo existe desde 1998 e arrecada em média R$ 1 bilhão por ano para investimentos em Educação no trânsito, porém, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran), em 2011, apenas 18% desse montante foi acionado pelos governos. A CNM acredita que parte desse recurso, se destinada aos Municípios, poderia ser aplicada efetivamente. Semanas educativas, por exemplo, seriam financiadas pelo Funset.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a emenda sugerida pela entidade tem grande importância. "Se os acidentes de trânsito matam cerca de 50 mil pessoas ao ano, muitas delas vitimadas em vias municipais, não é plausível que os recursos criados justamente para oferecer segurança não tenham sua correta destinação", alega.
Tramitação
A CNM lamenta a demora na tramitação do projeto no Senado Federal. A proposta foi apresentada em março de 2007 e aguarda pela terceira vez a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada na Comissão deve ser votada no plenário da Casa e seguir para a Câmara dos Deputados.
Fonte: CNM
