Em matéria publicada na edição desta quinta-feira, 5 de julho, de autoria do jornalista Ribamar Oliveira, o jornal Valor Econômico analisa a dificuldade que o piso dos professores causa aos Municípios e a maioria dos Estados. O piso dos professores do ensino básico, que está hoje em R$ 1.451 será reajustado em 21,8% em janeiro do próximo ano.
Esse aumento já está contratado e só não ocorrerá se o Congresso Nacional mudar a Lei 11.738/2008 antes do fim deste ano. Essa é a principal preocupação hoje dos prefeitos e governadores, pois a maioria deles garante que não tem como pagar o novo aumento. Só para lembrar, o piso, que também vale para os professores aposentados, foi reajustado em 22,2% em janeiro deste ano.
Em recente entrevista ao Valor, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, também manifestou preocupação com o aumento. Ele disse que esse reajuste, junto com outros projetos em discussão no Congresso e que elevam as despesas públicas, pode "quebrar um Estado". Ontem, foi a vez do ministro da Fazenda, Guido Mantega, alertar sobre a criação de novos gastos pelo Congresso, embora ele não tenha se referido especificamente ao piso dos professores. Mantega também falou em quebra do Estado.
A Lei 11.738/2008 estabelece que o piso deve ser atualizado, anualmente, em janeiro, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser gasto por aluno da 1.ª à 4.ª série do ensino fundamental. Existe um projeto na Câmara, pronto para ser submetido ao plenário, que muda o critério de correção do piso. Ele passaria a ser atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Prefeitos sofrem pressão do aumento das despesas
Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em novembro do ano passado, em caráter terminativo, depois de ter passado pelo Senado. O projeto seguiria para sanção da presidente Dilma Rousseff. Mas no início de dezembro a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou recurso, subscrito por outros deputados, para que o projeto fosse submetido ao plenário da Câmara. Ele aguarda entrar na ordem do dia, mas são poucos os parlamentares que acreditam que, em ano de eleição municipal, a Câmara vote esse projeto. Talvez após as eleições.
Um princípio fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não vem sendo respeitado por senadores e deputados. A LRF, em seu artigo 17, diz que uma despesa obrigatória de caráter continuado só pode ser criada ou aumentada se for demonstrada a origem dos recursos para o seu custeio. Os prefeitos, principalmente, estão sofrendo com o constante aumento de suas atribuições pelo Congresso, sem que haja preocupação em indicar as fontes de receita que vão custear os novos gastos.
Avaliação do impacto
Não consta que houve uma avaliação do impacto da Lei 11.738/2008 nas finanças das prefeituras e dos governos estaduais. A lei também não indicou as fontes de receita para cobrir os novos gastos. O piso dos professores do magistério público, no entanto, é apenas um dos casos.
O programa Proinfância do governo federal é outro exemplo. Por meio desse programa, o governo federal transfere recursos às prefeituras para a construção e a aquisição de equipamentos e mobiliário destinados a creches e a pré-escolas públicas da educação infantil. O problema é que o custeio dessas creches e pré-escolas, que precisam contar com pessoal especializado, é elevado e fica por conta das prefeituras.
A Confederação Nacional do Municípios (CNM) estima que o custo médio de cada criança mantida em uma creche em tempo integral é de R$ 600 por mês, em média. Para essa finalidade, o prefeito só pode contar com R$ 200 por mês, por criança, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante ele terá que tirar da receita de seu Município, que já está comprometida com outros encargos. A criação de creches e pré-escolas é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino do país, mas é preciso perguntar como esse programa será custeado.
As agruras dos prefeitos não acabam aí. Ninguém questiona a importância do programa Saúde da Família (PSF) para a melhoria da vida do brasileiro. O programa prevê a criação de equipes que acompanharão as famílias, em ações de prevenção, recuperação e reabilitação de doenças. Cada equipe é constituída por um médico, que trabalha em tempo integral, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem. Existem, atualmente, cerca de 32 mil dessas equipes nas prefeituras brasileiras, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O custo médio mensal de cada uma dessas equipes, de acordo com Ziulkoski, é de R$ 35 mil. "Não é possível encontrar um médico que trabalhe em tempo integral e queira receber menos de R$ 10 mil por mês", observa Ziulkoski. Para custear essa despesa, cada prefeitura recebe do Ministério da Saúde R$ 9 mil por mês por equipe, de acordo com o presidente da CNM. O restante é custeado com recursos próprios da prefeitura.
Outra bomba está para explodir no colo dos prefeitos. A lei que estabelece normas para o Saneamento Básico prevê que, até 2014, todas as prefeituras devem estar recolhendo o lixo de forma seletiva, fazendo a compostagem do que for orgânico e transformar os chamados lixões em aterros sanitários. Atualmente, segundo Ziulkoski, apenas 36% dos Municípios brasileiros possuem aterros sanitários.
O presidente da CNM estima que será preciso gastar cerca de R$ 70 bilhões para implementar essa determinação legal. É importante observar que a receita própria anual de todos os Municípios é de cerca de R$ 70 bilhões – nesse montante não estão incluídas as transferências recebidas. "A despesa corresponde a um ano da arrecadação municipal", afirma Ziulkoski.
Ele lembra que no dia 2 de agosto acaba o prazo para que os Municípios apresentem um plano sobre a gestão dos resíduos sólidos. "Só 20% dos Municípios fizeram o plano", informa.
A situação do prefeito é ainda mais difícil porque se não cumprir o que determina a legislação, ele sofrerá a cobrança do Ministério Público, com ações na Justiça. Em sua defesa, ele tem apenas o artigo 17 da LRF, que não está sendo respeitado.
