A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que até dia 17 de agosto os Municípios poderão apresentar proposta para a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), desde que atendam aos requisitos.
Municípios de Gestão Básica e Plena interessados na expansão da rede de assistência social deverão acessar o Portal de Convênios (Siconv) e submeter o projeto para construção de pelo menos um dos centros, conforme habilitação. Os Estados também poderão encaminhar proposta para o cofinanciamento de Creas regional.
As propostas apresentadas deverão ter obrigatoriamente o valor mínimo de R$ 250 mil, mas a CNM alerta que será exigida uma contrapartida financeira dos Municípios, onde necessita ser assegurada alocação dos recursos.
Os Municípios interessados em se eleger podem encontrar os requisitos na Portaria do MDS.
Veja a portaria do MDS 141/2012 parte um e dois
Fonte: CNM
