A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que ações de estímulo a programas e ações da área de Cultura impactam de forma positiva nos Municípios brasileiros. A entidade alerta aos gestores brasileiros que existem alguns instrumentos que disponibilizam verbas públicas para incentivas à cultura como, por exemplo, de Leis de Fomento federais, Fundo Nacional de Cultura, Petrobrás, Leis de Incentivo à Cultura Estaduais, Fundos Municipais.
Cabe ao gestor público municipal estimular a elaboração de projetos e encaminhar aos órgãos competentes para captação dos recursos.
Lei Rouanet
Uma das propostas mais importantes acompanhada pela CNM é o Projeto de Lei (PL) 1139/2007 – Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo a Cultura (Procultura), facilitando ao gestor a busca de recursos.
O Procultura é uma ferramenta de ampliação de acesso e fomento à cultura no Brasil, além de contribuir para o desenvolvimento da identidade cultural.
A CNM busca participar ativamente do Conselho Nacional de Política Cultural que pleiteia junto aos Ministérios competentes mais recursos para os Municípios. A Entidade também faz o acompanhamento de todas as proposições legislativas relativas à cultura no Congresso Nacional.
