A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 13ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do Programa Garantia-Safra, no dia 27 de julho. Na oportunidade foi discutida a ampliação do número de cotas para os Municípios, a correção do valor das cotas, a ampliação do programa para inclusão de agricultores familiares de todo o Brasil. Além disso, foram debatidas medidas para beneficiar os Municípios de forma a reduzir o número de conflitos entre os parceiros.
As medidas tratadas são reivindicações da CNM. Estas poderão ser atendidas por meio de Portaria a ser publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e também por Medida Provisória a ser editada pela presidente da República, Dilma Rousseff.
O Programa Garantia-Safra é um importante instrumento de apoio voltado para os agricultores familiares que sofrem com perda de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas, em razão de seca ou excesso de chuvas. O benefício é destinado a produtores da região Nordeste do país, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo – área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A indenização ocorrerá mediante adesão de Estados e Municípios e será paga pelo governo federal aos agricultores, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
