A Associação de Municípios da Região de Laguna tem orientado prefeitos e secretários municipais para que tenham atenção redobrada no momento de decidir por novas despesas. A receita dos municípios tem caído nos últimos meses e a previsão é que a queda continue a acontecer por um período incerto. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a transferência constitucional de recursos financeiros do governo federal para os municípios, tem tido crescentes quedas a cada parcela. Os municípios recebem três parcelas de FPM por mês – nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. De acordo com os técnicos responsáveis pelo acompanhamento do movimento econômico dos municípios que compõem a Amurel, a queda na arrecadação se dá por duas razões principais: o governo federal mantém incentivos fiscais à indústria, como redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também porque neste período ocorre a restituição do Imposto de Renda. Estas duas fontes de receita formam o FPM que é distribuído aos municípios. Quando os valores caem, diminui o repasse, como o que vem ocorrendo agora.
O maior impacto financeiro é sentindo pelas prefeituras de pequeno porte. É que os municípios com até 10.188 habitantes e que se enquadram no coeficiente 0,6 do FPM, se mantém basicamente com os recursos federais e quando diminui o repasse, ficam sem receita para manter os custos operacionais. Nessa condição estão Armazém, Gravatal, Pedras Grandes, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, São Martinho e Treze de Maio. Entretanto, municípios como Tubarão, Laguna, Imbituba e Braço do Norte, que tem um coeficiente superior aos municípios menores também sofrem com a redução de receitas. A diferença é esses municípios tem outras fontes de receitas e em razão disso o impacto da redução do FPM fica suavizado.
A série de quedas no FPM começou em junho e a estimativa é que até o final do mês de setembro continue caindo. Historicamente são os meses de arrecadação menor, porém, neste ano, com o mercado mundial desaquecido, especialmente nos países europeus há risco de esse período de recessão possa se prolongar, o que poderia trazer sérios problemas para os municípios e para os prefeitos.
Para ter uma ideia da queda do FPM, em maio deste ano a região da AMUREL obteve um repasse bruto do FPM de R$ 15.139.358 milhões. Em junho o repasse caiu para R$ 12.919.155,00, uma redução de 14,7 %. Em julho o impacto foi ainda maior: os municípios da Amurel receberam somente R$ 9.647.593 milhões, uma queda de 25,3 % em relação ao mês anterior, e queda de 10,8 % em relação ao mesmo mês, de 2011. A arrecadação na Amurel com FPM em agosto do ano passado foi de R$ 11.156.372 milhões. Se a tendência de queda se mantiver é possível que o repasse de agosto deste ano caia de 30 a 35%.
"Os prefeitos e secretários, especialmente os que tratam diretamente das finanças precisam redobrar a atenção e se precaver na hora de gastar. É preciso fechar as contas. A Lei de Responsabilidade Fiscal está aí e não quer saber se houve queda de receita ou não", alerta o presidente da AMUREL, prefeito de Laguna, Célio Antônio.
Os técnicos da AMUREL responsáveis pelo acompanhamento do movimento econômico da Associação chamam a atenção para uma prática dos gestores e administradores públicos que, em momentos de queda de arrecadação deixa os municípios mais vulneráveis: trata-se da falta de hábito de trabalhar com uma receita em caixa equivalente a um mês de arrecadação. Essa prática evita atropelos em momentos de queda de arrecadação.
Para elucidar dúvidas ou para obter mais informações procurar a AMUREL (3626-5711, com Everson ou Alexandre).
Álvaro Dalmagro – Assessoria de Imprensa
