A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL promove no próximo dia 24 de agosto a palestra "ISS e a Construção Civil", que será ministrada pelo advogado e professor da Unisul, Fábio Borges. As inscrições são gratuitas para servidores de municípios associados. Para os não associados o investimento é de R$ 200.
O Objetivo é orientar quanto à aplicação do ISS nas operações praticadas pela atividade de construção civil. O público alvo são os secretários de administração e fazenda dos municípios, contadores e fiscais tributários, porém estão abertas a todos os interessados.
A programação da palestra prevê esclarecimentos e orientações nos seguintes temas: Conceitos gerais do Imposto sobre Serviços: hipótese de incidência; sujeito ativo; sujeito passivo; base de cálculo; alíquota; Tributação pelo ISS na Construção Civil: abrangência do conceito de construção civil; serviços tributáveis – incidência do ISS; local da prestação – identificação da competência municipal para tributar; base de cálculo; substituição tributária.
Mais informações, entrar em contato com Juliana pelo telefone 3626-5711.
Álvaro Dalmagro – Ascom AMUREL
