A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a Secretaria de Estado da Fazenda anunciam que esta semana será publicado o decreto que elimina a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a comercialização de bovinos e bubalinos entre os próprios pecuaristas. O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, explica que a medida atende aos anseios dos produtores rurais e evita transtornos na fiscalização. "Quando os animais são destinados ao abate já são tributados, estamos impedindo que haja bitributação", afirma.
A isenção do imposto estadual foi um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) e, para atender o pleito dos produtores rurais, o Governo do Estado concederá o regime de diferimento do ICMS incidente na operação produtor-produtor. "Isso significa que o pecuarista poderá emitir a nota do produtor rural sem que seja cobrado o ICMS quando a operação for para outro produtor. Os animais serão tributados quando forem vendidos ao frigorífico", ressalta João Rodrigues.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Agricultura do Estado
