A reunião da CIR teve como principal pauta a discussão do projeto piloto no Estado de Santa Catarina, a ser iniciado na Macrossul que visa à implantação do Complexo Regulador na região, com enfoque para a regulação dos leitos hospitalares. A Política Estadual de Regulação da Atenção à Saúde aprovada em 2010 propõe a estruturação dos Complexos Reguladores no Estado de Santa Catarina, integrando Centrais de Marcação de Consultas e Exames, Centrais de Regulação de Internações e Centrais de Regulação de Urgência.
O processo regulatório em saúde coloca-se como um dos mais importantes instrumentos de gestão para o ordenamento da relação dos usuários com os serviços, do gestor com os prestadores e dos fluxos municipais, intermunicipais e interestaduais, na perspectiva de: garantir o acesso dos cidadãos à Rede de Atenção à Saúde; operacionalizar a hierarquização da saúde em todo o Estado; otimizar a utilização dos serviços de referência nos espaços supramunicipais, segundo os critérios das necessidades de saúde da população e oferecer sempre a melhor resposta assistencial disponível às demandas existentes.
Segundo Jocélio Voltolini, diretor de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS da Secretaria de Estado da Saúde – Dipa, a implantação deste projeto piloto já desenvolveu duas fases, sendo a primeira de capacitação dos técnicos dos municípios. A segunda é a implantação do complexo regulador que prevê as reuniões com as CIR's da Macrossul. A próxima etapa faz referência à capacitação dos hospitais. Ainda de acordo com Voltolini, a partir do dia 1º de outubro terá início a regulação dos leitos hospitalares, sendo que do total de AIH's dos municípios, 75% ficará disponível no sistema para a autorização das internações e os 25% restante ficará para o município administrar. O diretor da Dipa afirma também que já está se estudada uma forma de dispor incentivos aos hospitais de pequeno porte para que os mesmos possam manter a estrutura dos hospitais, bem como o pagamento dos laudos represados após auditoria.
Para os secretários presentes, ser pioneiro em uma ação desse porte é um desafio grande, contudo os auxiliará na regulação das AIH's, um dos aspectos que gera mais reclamação entre os gestores municipais. Após dia 1º de outubro a macrorregião passará a ter uma espécie de fundo de autorização de internações hospitalares.
Ainda nesta reunião foram repassados os informes quanto ao projeto federal de cirurgias eletivas que dará continuidade ao projeto estadual em vigência até 31 de agosto.
O Assessor do Cosems reforçou a importância dos gestores participarem das reuniões da CIR, uma vez que este espaço é o principal espaço de articulação e decisão dos assuntos de relevante importância para a área da saúde. Falou ainda das mudanças ocorridas com o advento do Decreto 7.508 de 2011 que regulamentou o SUS.
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