A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL realizou assembleias nessa quinta, marcadas para tratar de vários temas de importância. Foi apreciada também a proposta de regrar critérios para contratação do Diretor Executivo, mas como não houve consenso entre os presentes sobre a proposta apresentada, o tema ficou de ser discutido em uma nova assembleia, com um maior número de município presentes.
Na sequência houve assembleia geral ordinária e a discussão de várias matérias: Aprovação da ata anterior e prestação de contas do 3º bimestre de 2012; apresentação da situação executiva e financeira da parte que cabe à prefeitura de Jaguaruna no projeto do Aeroporto Regional de Jaguaruna. Ficou estabelecido que a AMUREL formulará um documento que siga as exigências legais para que os municípios possam voltar a contribuir financeiramente, provavelmente em forma de convênio ou subvenção, a fim de saldar o restante da dívida com a desapropriação de terras do aeroporto. O departamento jurídico da AMUREL alertou os presentes para o fato de que, ao considerar o volume de recursos repassado pelos municípios e o montante que ainda resta ser pago aos proprietários de terras, a dívida se avolumará de maneira tal que poderá inviabilizar o aeroporto. Isso se dá por que os juros e a correção monetária incidentes sobre a dívida são altos, o que torna ainda mais urgente a quitação da mesma. Os municípios vão estruturar um novo modelo jurídico para viabilizar um convênio, a mobilização e a captação de recursos.
Também foram tratados o Termo de Cooperação com Ministério Público Federal sobre cadastro rural; Termo de Cooperação com Ministério Público Estadual sobre resíduos sólidos; reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável sobre levantamento de informações para Plano de Resíduos Sólidos; criação de mecanismo de regulação e controle dos serviços na gestão pública no âmbito dos municípios do Consórcio Catarina; e sobre o Programa de Melhoria das Travessias Urbanas da BR-101.
O diretor executivo da Associação, Alexandre Martins também ressaltou aos presentes o trabalho que a AMUREL vem desenvolvendo na aera de movimento econômico.
O diretor executivo também informou que a AMUREL está prestando serviços ao novo município de Pescaria Brava para que o futuro gestor possa assumir em janeiro de 2012 com todas as leis e códigos municipais prontos para serem aprovados pelo novo gestor do município, juntamente com o movimento econômico, que garantirá o aporte financeiro ao município.
Patrícia Martins, assessora contábil da AMUREL manifestou sua preocupação com a implantação da nova contabilidade pública a partir do ano que vem e adiantou que está sendo preparada uma capacitação para os servidores desta área dos municípios.
Na sequencia, Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AMUREL fez sua assembleia ordinária e aprovou da ata da assembleia anterior, e apreciou e aprovou os registros contábeis referentes ao 3º bimestre de 2012.
Abaixo seguem demonstrativos dos valores repassados pelos municípios à desapropriação de terras:
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