A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugeriu que o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) apresente uma Emenda à Medida Provisória (MP) 577/2012. A MP trata sobre os procedimentos para a extinção das concessões, contratação temporária e intervenção em empresas do setor
elétrico.
A Emenda faculta aos Municípios a responsabilidade direta de manutenção dos sistemas de iluminação pública. Como alternativa à responsabilização direta de manutenção, poderá o ente público municipal celebrar consórcios ou realizar licitação destinada à contratação de empresa especializada para assumir os serviços em questão.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a realidade mostra que a maioria dos Municípios, que é de pequeno porte, não possui estrutura, conhecimento técnico ou capacidade para suportar tal responsabilidade e efetuar de forma eficiente a manutenção da rede de iluminação pública. "Por essa razão é que o serviço sempre foi predominantemente realizado pelas distribuidoras, que possuem equipamentos e funcionários treinados. O mais coerente seria que os Municípios pudessem optar por fazer ou não a manutenção dos pontos de iluminação pública", esclarece.
Ziulkoski acredita que embora a resolução preveja melhorias para a relação entre as distribuidoras e os consumidores, constatou-se que algumas alterações trazem implicações negativas para os Municípios.
"Diante das dificuldades enfrentadas pelos Municípios, muitos terão de instituir ou aumentar o valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) ou ainda remanejar outras fontes de recursos da Prefeitura para arcar com os novos encargos", avalia Ziulkoski.
