Toda documentação que mostra a difícil situação financeira dos Municípios nestes últimos meses de mandato serão entregues também a Controladoria Geral da União (CGU), aos Tribunais de Contas da União e dos Estados (TCU-TCEs), ao Ministério Público (MP), as Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras de todos os Municípios. Os dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – obtidos por pesquisas com 85% das prefeituras – já foram entregues ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.
A medida foi uma das decisões tomadas pela liderança do movimento municipalista, durante reunião desta quarta-feira, 5 e setembro, em busca de solução para o problema. Os prefeitos estão preocupados com a situação, principalmente, por causa do fechamento das contas e o cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, a obrigatoriedade de quitar os débitos e não deixar Restos a Pagar para a próxima administração.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o cenário é bastante preocupante, e todos os poderes devem ter conhecimento da gravidade da situação. "Fizemos um diagnóstico para localizar o problema e orientar, inclusive, a liderança do movimento e os prefeitos. Isso agora será enviado a todos os deputados, governo federal, senadores, conselheiros dos Tribunais de Contas e Assembléias Legislativa, além das Câmaras Municipais", garantiu o líder municipalista.
"O sinal vermelho está aceso para os atuais prefeitos neste final de gestão. E a realidade nacional precisa ser mostrada porque tem impacto em todos os Estados", disse. O presidente da CNM explicou que a situação também é resultado da crise econômica mundial de 2009, ano em que os prefeitos assumiram, e muitos transferiram pendências para os anos seguinte.
