A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou que o governo federal libere os recursos do Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX). O pedido foi feito por meio de ofício, encaminhado nesta quinta-feira, 27 de setembro, ao Comitê de Assuntos Federativos (CAF) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O FEX é um auxílio concedido a Estados e Municípios para o estímulo às exportações. O montante é eventual e transferido no último trimestre de cada ano. Ocorre que o governo ainda não divulgou, para 2012, qualquer informação a respeito dos recursos, e os entes federados ficam na expectativa de quando e quanto vão receber.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é lamentável a falta de sinalização por parte do Governo Federal. "Os recursos do FEX são de extrema importância aos Estados e Municípios, mas lamentavelmente a casualidade conferida ao auxílio os impossibilita de se planejarem com relação à aplicação do recurso", argumenta. Até esta data, nem o valor a ser repassado, tão pouco as datas do crédito foram divulgadas.
Repasse em 2011
Geralmente os recursos oriundos do FEX são concedidos por meio de Medida Provisória (MP). Eles são repartidos em 75% para Estados e 25% para os Municípios e liberados em parcelas iguais nas contas estaduais e municipais.
No ano passado, a MP 546/2011 permitiu a liberação de R$ 1,950 bilhão. Este montante foi repassado em três parcelas iguais de R$ 650 milhões aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
