Municípios em crise

Fenando Silva
Tubarão

O ano nem bem acabou e o próximo vai, acertadamente, iniciar em crise para os municípios. A situação financeiras em algumas cidades, inclusive na região, é tão grave que os próximos prefeitos pode ter seus planos frustrados já no primeiro mês de governo. Inclusive, há o temor de que até mesmo os serviços básicos de atendimento à população possa ser inviabilizado.

A queda na atividade econômica no segundo trimestre deste ano prejudicou os tributos federais que são utilizados para formar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo percentual de repasse às cidades é feita em conformidade com o número de habitantes.

Outro agravante é que os municípios também devem cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A regra, em resumo, obriga que os gastos da prefeitura não pode ser maior do que a receita. Outras questões governamentais, como o reajuste do salário mínimo acima da inflação e o sub-financiamento de programas federais nas áreas da educação, saúde e assistência social, também contribuem para que esta crise.

O diretor executivo da Amurel, Alexandre Martins da Silva, existem meios de amenizar a situação na região, mas isto dependerá de um planejamento antecipado dos próximos gestores. “As prefeituras precisam realizar ajustes nas despesas com pessoal, já que são de grande importância para manter os serviços públicos essenciais à população. É muito importante que os prefeitos eleitos realizem, já nos próximos dois meses, um planejamento estratégico para que a continuidade desses serviços possa ser assegurada”, alerta Alexandre.
Para auxiliar os novos gestores neste sentido, a Amurel agendará encontros com os eleitos para ajudar no planejamento no primeiro ano de gestão.

Diretor executivo da Amurel, Alexandre Martins destaca que a associação vai auxiliar os gestores eleitos a contornar a crise.

Acompanhamento técnico

Nos últimos meses, a Amurel conseguiu fazer o acompanhamento da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios. Com este levantamento, foi possível recuperar cerca de R$ 60 mil da receita de Tubarão para o próximo ano, por exemplo. Capivari de Baixo poderia perder parte da receita que é originada pela venda de energia da Tractebel, que fica sediada no município. Treze de Maio conseguiu manter sua receita depois que a prefeitura intensificou as ações para aumentar a arrecadação.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem o objetivo de controlar os gastos dos estados, dos municípios e da União, para que as despesas fiquem de acordo com a capacidade da arrecadação dos tributos de cada esfera. A meta é evitar a promoção de grandes obras no fim de mandatos e deixar a conta para os sucessores. Além disso, a lei promove a transparência do uso dos recursos públicos, pois obriga que as finanças sejam apresentadas e detalhadas para o Tribunal de Contas dos estados e da União. Quando uma conta é rejeitada, instaura-se uma investigação. No caso do gestor, seja ele o prefeito, o governador ou o presidente, ser responsabilizado, pode ter condenado a devolver os recursos do próprio bolso e até mesmo ficar inelegível por um determinado tempo, entre outras sanções.

Capacitação de gestores

Segundo o diretor executivo da Amurel, Alexandre Martins da Silva, é necessário a capacitação dos gestores eleitos e reeleitos dos municípios para evitar problemas financeiros nos próximos quatro anos. “Capacitação é o nosso foco. Gestores mal informados prejudicam a agilidade das ações que podem promover os municípios. O planejamento da gestão deve ser a prioridade dos prefeitos, e os técnicos que possuem conhecimento do andamento da máquina pública devem receber atenção para conseguirem ampliar o desempenho das cidades. Com planejamento e assessoria orientada, pretendemos fortalecer a região como um todo”, valoriza Alexandre.