Municípios devem analisar com atenção os programas de Saúde antes de assinar a adesão. Esse é o alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) diante da publicação da Portaria 2.304 de 4 de outubro de 2012, no Diário Oficial da União do dia 5 de outubro.
A portaria apresenta o Programa Mamografia Móvel, do governo federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que será executado por meio de parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Trata-se de um exame mamográfico realizado por unidade móvel de saúde com o objetivo de rastrear alterações relacionadas ao câncer de mama em todo o território nacional. A proposta de execução de serviços deve conter uma declaração do gestor de saúde de que assume a responsabilidade, de acordo com a conformação da região de Saúde.
A CNM ressalta que os recursos financeiros para a execução do Programa serão transferidos pelo Ministério da Saúde aos Estados, DF e Municípios que já façam gestão do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) ou mediante pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da gestão do recurso específico do Programa de Mamografia Móvel, com comunicação ao Ministério da Saúde. Nesse último caso, os Municípios deverão contratar controlar, avaliar e regular os serviços.
Por isso a CNM orienta que os gestores analisem com atenção as diretrizes do programa. O modelo adotado pelo governo federal com a fragmentação das ações e serviços de Saúde e a pulverização do recurso financeiro em programas não atende às necessidades de organização e estruturação do SUS. Na maioria dos casos os recursos não chegam à totalidade dos Municípios, principalmente, os de pequeno porte populacional, ficando estes com o maior encargo, tendo que cobrir o valor repassado pela União para que o programa seja executado de forma adequada. Essa divisão da Saúde em vários programas, muitas vezes, sacrifica as finanças municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os gestores têm ciência de que não bastam mais recursos financeiros para melhorar a Saúde brasileira. “É necessário fazer gestão com qualidade e, para isso, precisamos iniciar com a implantação de uma verdadeira política tripartite de financiamento para o SUS, colocando um fim nessa prática da União, que tem distribuído as ações e os recursos da Saúde em programas federais, sem atender as reais necessidades da população e gestão dos Municípios”, conclui o líder municipalista.
Acesse aqui a Portaria 2.304.
