Antes de iniciar as ações da gestão, o prefeito deve conhecer os programas, os projetos e os serviços socioassistenciais já existentes no Município. O conselho tem sido dado aos eleitos para o primeiro mandato durante Seminário Novos Gestores da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além desta orientação, a entidade indica a avaliação do impacto das políticas e dos resultados e a otimização dos serviços a partir das prioridades locais.
De acordo com a área de Desenvolvimento Social da CNM, o mapeamento das áreas mais vulneráveis da região é um dos passos fundamentais para se começar um bom trabalho, e para obter resultados positivos no aspecto social. Outros alertas sobre conselhos tutelares e equipes de apoio a usuários de drogas também foram mencionados nos encontros com os gestores municipais.
Durante palestras ocorridas nos Novos Gestores de São Paulo e do Paraná, os prefeitos mencionaram as dificuldades enfrentadas para a aplicação dos recursos, em função das normas vigentes. Os gestores julgam que as determinações para utilização da verba engessam a gestão.
Neste sentido, a CNM informou: um novo texto com base nas dificuldades encontradas já foi construído e entregue e Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O documento que prevê alterar a Norma Operacional Básica – que organiza a Assistência Social – aguarda apenas a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A expectativa da CNM é de que o Conselho conclua a votação para que as mudanças estejam em vigor em 1.º janeiro de 2013, quando os prefeitos assumem o mandato.
Responsabilidade
Sobre os conselhos, a CNM ressalta a regulamentação do Conselho Tutelar. A Lei 12.696/2012 foi sancionada em julho, e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com objetivo de garantir os direitos trabalhistas dos conselheiros. A norma estabelece que a manutenção dos conselhos é de responsabilidade dos Municípios.
Já, em relação a implantação de equipes para o atendimento de usuários de drogas, o conselho da Confederação é de que os gestores busquem desenvolver trabalhos com as secretarias integradas. Como por exemplo: no caso de uma ação de prevenção, desenvolver ações com as secretarias de Educação e Esportes.
