Com aprovação de um novo critério de redistribuição dos royalties, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga estimativa do valor que cada Município pode receber, se o texto for sancionado pela presidente, Dilma Rousseff. A democratização dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo foi alcançada por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011 no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto votado nesta terça-feira, 6 de novembro, já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2011.
A partir da sanção presidencial – se ocorrer -, todos os Estados e Municípios receberão recursos provenientes da extração do petróleo em alto mar no território brasileiro. "Essa é mais uma conquista do movimento municipalista e todo povo brasileiro", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele relembra as diversas mobilizações que envolveram milhares de pessoas, tanto no Congresso Nacional como nos próprios Municípios, marcadas pelo apelo O Brasil Quer Royalties Para Todos.
"Essa proposta nasceu de um acordo para atender o que pedem os Municípios na divisão dos royalties que são de todos os brasileiros", afirma.
Menos recursos
De acordo com a estimativa da CNM, apenas 123 Municípios vão perder recursos no próximo ano em relação ao que receberam em 2011. Os demais 5.440 Municípios ganham mais recursos. No Rio de Janeiro, 59% dos Municípios receberão mais do que em 2011, porcentual que no Espírito Santo é de 53,8%.
Pelo tramite comum, o Congresso envia o texto para a presidência da República que tem prazo de 15 dias para aprovar na íntegra ou vetar a proposta. Na próxima terça-feira, 13 de novembro, centenas de prefeitos estarão mobilizados na Capita Federal – junto com Ziulkoski – em ato que espera receber resposta do governo ao documento entregue dia 10 de outubro e que trata da crise econômica. Durante o encontro, o presidente da CNM deve esclarecer quais serão os próximos passos do movimento em rumo da conquista definitiva.
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