Em ato que contou com a presença de mais de 20 prefeitos, a A Associação Amazonense de Municípios (AAM), lançou na tarde desta sexta-feira, 23 de novembro, em Manaus, a campanha Sanciona, Dilma, em defesa do projeto aprovado pelo Congresso que distribui os royalties para todo o Brasil.
Está programada a veiculação, através comercial de rádio e filme publicitário em TV de circuito fechado, colocação de cartazes nos postos de saúde e demais estabelecimentos comerciais da cidade, além de faixas e adesivos de carro com o objetivo de mostrar à população o direito que todos os Estados e Municípios do país têm sobre os royalties do petróleo e gás.
"Essa é uma grande luta que já perdura três anos e foi construído um entendimento com todo o país, numa negociação democrática entre os três entes da Nação (União, Estados e Municípios) e devidamente debatida e aprovada no Congresso Nacional, a casa do povo brasileiro", disse o presidente da AAM, Jair Souto, que é membro da comissão nacional de negociação dos royalties e perdas financeiras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ele ressalta que a campanha adicionou as perdas de receitas do FPM pela gravidade do tema que a ameaça fortemente as prefeitura, com as perdas causadas pela política de desoneração fiscal adotada pelo Governo Federal. "Os municípios estão sofrendo os prejuízos e tendo de pagar essa conta sozinhos", explicou Souto.
Ele mostrou que a nova partilha é mais justa com todos os Estados e municípios brasileiros, pois, hoje, somente os estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo ganham muito mais que todo o resto do país por um produto de todos que fica em alto-mar (águas territoriais) que é de todos os brasileiros. "Esse dinheiro precisa ser melhor repartido e ajudar de fato na educação, saúde e melhoria de vida de todos", reforçou.
Educação e saúde
Na campanha nacional a CNM e a AMM divulgam as verdades sobre a partilha dos royalties que estão no centro da disputa entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo com os demais Estados e municípios brasileiros. "Primeiros nós mostramos os números atuais e os futuros, e provamos que o Rio de Janeiro não vai quebrar como diz o seu governador, pois os números não mentem".
Outra informação importante para conhecer o caso é a proposta de investimento em educação e saúde, que tem sido defendido por alguns. "Dissipamos mais essa cortina de fumaça, o investimento nessas áreas esão garantidos pelo texto do projeto aprovado", lembra Souto.
Prefeituras fechadas
"As prefeituras da Zona Sul vão parar". O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 23 de novembro, pelo presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul – RS), Adolfo Fetter Junior (PP), atendendo a proposição apresentada pelo prefeito de Pedro Osório, César Roberto de Brito (PT), durante a reunião de prefeitos realizada em Cerrito. A manifestação buscará chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff para a necessidade de sancionar o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo a todos os municípios e pela aprovação da restituição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que aliviaria a situação de instabilidade financeira vivenciada pela maioria das prefeituras.
A mobilização anunciada pela Azonasul é um reforço à campanha da CNM buscando acionar as comunidades a enviarem mensagens pela internet à presidenta Dilma, pedindo que ela sancione a lei aprovada pelo Congresso, estabelecendo a nova partilha dos royalties de forma mais justa. "A votação favorável na Câmara expressa que os representantes do povo brasileiro estão convictos e unidos por uma distribuição desses importantes recursos de forma mais equilibrada e com melhor aplicação, como por exemplo, na educação que da forma que é feita hoje impede que sejam investidos os recursos dos royalties", disse o prefeito de São Lourenço do Sul, José Sidney Nunes de Almeida (PT).
lO movimento faz parte da estratégia municipalista que há três anos luta pela partilha mais justa e equilibrada a todos os municípios brasileiros dos tributos pagos à nação brasileira pela exploração do petróleo e gás nas plataformas de alto-mar que hoje são recebidos somente pelos Estados e Municípios confrontantes onde desembarcam o combustível, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e São Paulo.
Já com relação ao FPM, os prefeitos esperam a liberação de mais uma parcela, o que poderia garantir um fim de ano com as contas fora do vermelho. Caso contrário, em razão da Lei da Ficha Limpa, os atuais gestores poderão ter que responder na Justiça por improbidade administrativa se terminarem o mandato deixando despesas a pagar para a próxima administração.
Fonte: CNM
