Com o objetivo de desenvolver projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e da ética pública, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram acordo de cooperação com vigência até 2017. "Tenho certeza que essa parceria será mais uma a sutir os efeitos desejados pela sociedade e pelas instituições envolvidas", declarou o presidente do TCE/SC, conselheiro César Filomeno Fontes, durante a sessão plenária desta segunda-feira (26/11).
O extrato do acordo está publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) de sexta-feira (23/11) e no Diário Oficial da União do dia 16 de novembro. Entre as formas de cooperação está o intercâmbio de informações disponíveis em sistemas informatizados e de conhecimentos técnicos relativos às áreas de auditoria e fiscalização, correição e ouvidoria.
O documento, assinado pelo conselheiro César Filomeno Fontes, presidente do TCE/SC, e Jorge Hage Sobrinho, ministro-chefe da CGU, também prevê o compartilhamento de vagas em ações de capacitação, a divulgação de boas práticas na Administração Pública em instrumentos de comunicação corporativos e o apoio mútuo na elaboração de materiais didáticos que estimulem o controle social e o fortalecimento da gestão pública. As duas instituições se comprometem ainda a comunicar, uma a outra, eventuais indícios de irregularidades ou improbidades detectadas em convênios firmados entre os entes federais e os órgãos ou entidades estaduais e municipais.
Cópia completa do acordo de cooperação assinado em 13 de novembro está disponível no site do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), em Convênios e Parcerias – Outros Convênios e Parcerias. Ou clique aqui para ler.
Acom – TCE
