Com o objetivo de oportunizar troca de informações e experiências sobre as formas de criação, fortalecimento e atuação dos conselhos de acompanhamento e controle social da educação básica, identificar os principais desafios, sistematizar e difundir as experiências bem-sucedidas na área, o Tribunal de Contas de Santa Catarina promove, no dia 5 de dezembro, o "Seminário Estadual sobre o Fundeb: Orientações do TCE/SC".
O evento, no auditório da Instituição, em Florianópolis, é direcionado a presidentes e conselheiros municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a secretários municipais de Educação e de Finanças, servidores técnicos da Secretaria de Estado da Educação e do TCE/SC. As inscrições estão abertas e devem ser feitas até o dia 30 de novembro pelo site www.tce.sc.gov.br.
Os participantes terão a oportunidade de conhecer a dinâmica do Conselho em seus diferentes aspectos de gestão, sua forma de execução e detalhamento de sua parte operacional. Além disso, poderão identificar os tipos de recursos recebidos por meio do Fundo e como utilizá-los para que, em seu trabalho junto ao Conselho, possam compreender, acompanhar e controlar o processo de aplicação dos recursos.
Durante palestra "A fiscalização dos recursos do Fundeb pelo TCE/SC", das 14h às 15h30min, o coordenador da Diretoria de Controle dos Municípios, auditor fiscal de Controle Externo Luiz Cláudio Viana, irá expor as irregularidades mais frequentes apontadas pelo Tribunal no uso de recursos do Fundeb. Também dará explicações sobre o trabalho dos conselhos municipais e as formas para elaboração do parecer anual de aplicação dos recursos do Fundo. Tal documento serve de subsídio para o TCE/SC durante análise das contas dos municípios, para verificação do cumprimento do percentual mínimo em ações voltadas à educação básica.
O Seminário integra o programa "TCE Orienta", coordenado pelo Instituto de Contas. Tem a parceria do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb/SC) e conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Assembleia Legislativa do Estado e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Quadro: Programação
8h às 9h
Credenciamento
9h às 9h45
Abertura e composição da mesa. Apresentação da agenda de trabalho pelo Presidente do Conselho Estadual do Fundeb/SC, prof. Gilberto Borges de Sá
9h45 às 10h
Intervalo
10h às 12h
Palestra: Fortalecimento e Atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Palestrante: Vander Oliveira Borges – Coordenador-Geral de Operacionalização do Fundeb/FNDE – Brasília/DF
14h às 15h30
Palestra: A fiscalização dos recursos do Fundeb pelo TCE/SC.
Palestrante: Luiz Cláudio Viana – Auditor Fiscal de Controle Externo e Coordenador de Controle da Diretoria de Controle de Municípios do TCE/SC
15h30 às 16h
Coffee-break
16h às 17h30
Palestra: A fiscalização do Fundeb pelo MP/SC
Palestrante: Dra. Helen Crystine Corrêa Sanches – Promotora de Justiça do MP/SC, coordenadora do Centro de Apoio e Aperfeiçoamento Profissional do MP/SC
17h30
Encerramento
