A Federação Catarinense de Municípios – FECAM promoveu na tarde desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, na capital, ato pela sanção presidencial do projeto que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Atualmente, o Rio de Janeiro e Espírito Santo concentram os recursos chegando a R$ 201 bilhões, enquanto o resto do país divide apenas R$ 17 bilhões. Em entrevista coletiva de imprensa, o presidente da entidade, Douglas Warmling, prefeito de Siderópolis, apresentou as razões dos municípios catarinenses em favor do projeto. Um deles é que com a sanção, as prefeituras do estado receberão R$ 237 milhões em royalties no ano que vem, o que significa quase R$ 153 milhões a mais do que foi repassado em 2011. "A riqueza do petróleo é de todos nós. Portanto, os recursos devem ser distribuídos com mais justiça", defendeu Warmling.
Se o projeto tivesse valendo desde janeiro deste ano, os municípios catarinenses já teriam recebido R$ 112 milhões a mais na comparação com 2011. Outro avanço da matéria aprovada pelo Congresso Nacional é que a proposta permite a aplicação dos royalties nas áreas de educação, saúde e segurança, ao contrário das regras atuais. "Também não há quebra de contrato, pois os percentuais contratados não mudam. O que altera é a forma de distribuição desses recursos entre a União, Estados e Municípios", destacou o presidente da Federação.
As três entidades que representam o Movimento Municipalista na Região Sul do país, FECAM, FAMURS (RS) e AMP (PR) preparam ato em conjunto na próxima quinta-feira (29) com o tema "Sanciona Dilma, royalties para todos". A ideia é que as prefeituras dos três estados façam uma paralisação neste dia.
FPM – O presidente da FECAM, Douglas Warmling, também apresentou dados que mostram a queda do crescimento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em 2012, contribuindo para agravar o fechamento das contas das prefeituras este ano. Nos últimos 12 meses, o crescimento do FPM em Santa Catarina foi de apenas 4,38%, índice que perde inclusive para a inflação do período, que foi de 5,45% (IPCA). Comparando o mesmo período de 2011 com 2010, o aumento do FPM foi de 22,49%, muito acima, portanto, do registrado agora.
O desempenho fraco do FPM, ocasionado principalmente pela política de desoneração do governo federal (IPI e CIDE), aliado a outros fatores, como o volume acumulado de restos a pagar da União, o impacto financeiro do Piso do Magistério, entre outros, está provocando um desequilíbrio financeiro dos municípios em todo o Brasil. "Santa Catarina não fica fora da realidade do país. Boa parte dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas este ano", enfatizou Warmling.
Além do presidente da Federação, também participaram do evento o prefeito de São Pedro de Alcântara e vice-presidente da FECAM, Ernei Stähelin; prefeito de Anitápolis e presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, Saulo Weiss; prefeito de Biguaçú, José Castelo Dechamps; prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos; prefeito de São João do Sul, Alex Sandro Pereira Bianchin, além do prefeito eleito de São Pedro de Alcântara, Jucélio Kremer e o deputado estadual José Milton Sheffer.
Royalties do Petróleo:
ATUALMENTE:
– Lei proíbe aplicação em Educação.
– R$ 201 bilhões para dois estados e 30 municípios.
– R$ 17 bilhões para todo o Brasil.
NOVO CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO:
– Recursos para educação, saúde e segurança.
– R$ 105 bilhões para dois estados e 30 municípios.
– R$ 140 bilhões para todo o Brasil.
Assessoria de Comunicação FECAM
