O valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) para 2013 deve ficar em média 10,5% mais barato para os proprietários de veículos em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Fazenda publicou a portaria 315/2012 com os valores a serem pagos pelos contribuintes, calculados com base na tabela divulgada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e que passam a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
"A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo. Com a redução do IPI, o preço dos veículos zero quilômetro caiu, o que automaticamente proporcionou uma queda no valor dos veículos usados", explica o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. Em Santa Catarina, as alíquotas do imposto variam entre 1% e 2%, dependendo do modelo do veículo e representa a alíquota mais baixa entre os Estados do Sul e São Paulo.
As datas de pagamento permanecem as mesmas. O proprietário tem a opção de quitar o valor integral do imposto de uma única vez ou então parcelar em até três vezes sem juros. O pagamento pode ser feito no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC e Cecred.
Em 2013, o mais caro IPVA cobrado em Santa Catarina será o do modelo Ferrari FF (ano de fabricação 2012) com um valor total de R$ 49.816,62. Já o imposto sobre a moto Agrale RXT 16.5, fabricada em 1985, será de apenas R$ 1,48. As motocicletas até 200CC estão isentas do pagamento do IPVA, desde que o proprietário não tenha sido autuado por órgão de trânsito no ano anterior à ocorrência do fato gerador do imposto.
Atualmente, o Estado conta com uma frota de aproximadamente 3,9 milhões de veículos. A previsão orçamentária é de arrecadar R$ 1,26 bilhão no próximo ano com o imposto e 50% da receita são automaticamente repassados ao município onde o veículo foi licenciado.
A Associação de Municípios da Região de Laguna alerta, entretanto, que se a notícia é boa para o contribuinte num primeiro momento, posteriormente não é, se levarmos em conta que a redução nos valores se refletira em diminuição da arrecadação dos municípios (e consequentemente em investimentos), já que metade do valor arrecadado com o IPVA fica para o município onde o veículo é emplacado. Somando-se à crise nacional sentida mais intensamente no último semestre, uma queda na arrecadação do IPVA só agrava a situação, ainda que este imposto não represente um número tão significativo no total da arrecadação municipal.
Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, acesse a tabela disponível na página da Secretaria da Fazenda na internet, no link http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/valores-e-prazos-tabelas.
Ascom da SEF com apoio da Ascom da AMUREL