O Plenário da Câmara dos Deputados se prepara para votar o projeto que altera a Lei Antidrogas e aumenta a pena para o tráfico de drogas. Aprovado pela Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o projeto foi enviado para o plenário e define o papel de Municípios, de Estados e da União no combate às drogas ilícitas. Além de permitir a internação involuntária do usuário pelo prazo de até seis meses.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) ao Projeto de Lei 7663/10 e a outros que tramitam em conjunto. Atualmente, a Lei Antidrogas prevê reclusão de 5 a 15 anos para o tráfico de drogas. Já o Projeto estabelece aumento de pena de 1/6 a 2/3 para oo tráfico de entorpecentes de maior potencial ofensivo.
Propaganda de bebidas
A comissão também rejeitou um ponto polêmico do relatório que propõe o fim da propaganda de bebidas alcoólicas e obriga os fabricantes a informar, no rótulo das bebidas, os danos em potencial causados pelo consumo de álcool.
Fonte: CNM
