A Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL participou nessa semana, em Lages, de uma reunião com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS), das demais associações de municípios de Santa Catarina, Polícia Militar Ambiental e Associação Empresarial de Lages. O assunto foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um instrumento para auxiliar os municípios no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. O Cadastro consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental. O diretor executivo da AMUREL, Celso Heidemann, o gerente de gestão estratégica, Alexandre Martins e o coordenador administrativo da Associação, Everson Guimarães representaram a AMUREL no evento.
O governo federal tem feito convênios com os governos estaduais para a implantação desta ferramenta, que vai auxiliar no planejamento da propriedade e na recuperação de áreas degradadas, além de possibilitar a formação dos chamados corredores ecológicos. Vai auxiliar ainda na conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental. A política do governo federal de apoio à regularização ambiental é executada no âmbito do Programa Mais Ambiente.
Na Amazônia, onde a implantação do CAR está mais adiantada, o sistema, segundo o governo federal, vem constituindo-se em instrumento de múltiplos usos pelas políticas públicas ambientais, contribuindo para o fortalecimento da gestão ambiental e o planejamento municipal, além de garantir segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens.
Em Santa Catarina, o governo propõe que o CAR seja implantado em parceria com as associações de municípios. Os detalhes desse processo serão tratados pela AMUREL com os novos gestores a partir de janeiro de 2013.
O CAR visa estabelecer o corredor verde em torno das áreas rurais e pode aumentar as reservas na região da Amurel, mesmo que não necessitando de registro em cartório, os cadastros servirão para ampliação e preservação da mata em torno de rios, principalmente. Na região da Amurel alguns municípios já estão sendo fiscalizados quanto às medidas tomadas para reserva ambiental rural. Este projeto poderá acelerar o processo de regularização ambiental nas áreas de pequenos produtores familiares.
Não podemos impedir que o progresso venha para a nossa região, porem é preciso colocar os pesos e medidas no momento e no local certos. Região com alto índice de geração de emprego e renda por atividades de agricultura familiar podem receber incentivos e principalmente certificados que diferenciam no mercado consumidor.
Além do serviço de reserva ambiental aos produtores, o sistema de geoprocessamento poderá ser utilizado para planejamento territorial e um grande auxiliador das políticas públicas a serem implantadas pelos municípios. A regularização fundiária em um segundo momento fará parte do projeto, mas em principio os investimentos em tecnologia e informação ficam voltados para as questões ambientais.
