O Congresso Nacional terá sessão nesta terça-feira, 18 de dezembro às 19h, para apreciar os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei que distribui os recursos dos royalties com todos os Estados e Municípios. O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), confirmou a agenda nesta segunda-feira, 17.
Durante reunião com líderes partidários, governadores e com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 5 deste mês, Sarney mencionou que a votação poderia ser no dia 19.
De acordo a Agência Senado, a Casa terá uma semana movimentada a partir desta segunda-feira. Além da definição sobre o veto à lei dos royalties, outros assuntos polêmicos estão na pauta. Como por exemplo: a criação de novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a aprovação da Lei Orçamentária para 2013.
Os representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão trabalhando para que a sessão não ocorra. Isso porque, se o veto parcial 38/2012 à Lei 12.734/2012 da presidência for derrubado, os recursos serão descentralizados deste dois Estado e contemplarão os outros. Para tentar impedir a votação, eles protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) mandados de segurança com pedido de liminar para suspender a apreciação da matéria e para anular a sessão do Congresso em que foi aprovada a urgência na apreciação do veto.
Critica ao encaminhamento ao STF
O presidente do Senado – que ocupou a Presidência da República por três dias e retomou nesta segundo o comando do Legislativo – criticou um possível encaminhamento do tema ao STF. "O problema é que estamos judicializando a política e politizando a Justiça", ressaltou Sarney.
A CNM e todo o movimento municipalista estão confiantes de que o Congresso vai derrubar os vetos nesta quarta. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem dito que a justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, é um verdadeiro absurdo, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração.
Da Agência CNM, com informações das Agências Senado e Brasil
