A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assegurou aos veículos oficiais e aos de corpos diplomáticos passagem gratuita pelas praças de pedágio de rodovias federais concedidas à exploração da iniciativa privada. A resolução que os libera do pagamento da tarifa de pedágio foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O texto define como veículos oficiais todos aqueles utilizados pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal, órgãos, departamentos, autarquias e fundações. Se estiverem a serviço do poder público, também estão livres da tarifa veículos de prestadores de serviço contratados pela administração federal, estadual ou municipal, desde que previamente cadastrados. Para tanto, as concessionárias disponibilizarão em seus sítios na internet um canal para cadastramento.
Não há exigência de cadastramento prévio para carros oficiais próprios nem de corpos diplomáticos, desde que devidamente identificados pelas placas de características especiais previstas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Extensão do benefício
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a iniciativa, mas defende que o benefício deveria se estender aos veículos de transporte escolar e de emergências. Além disso, destaca que nos postos onde não existem via alternativa para os deslocamentos de pequenas distâncias, os veículos emplacados no mesmo Município da localização do posto, também deveriam ser beneficiados com a isenção.
