A divulgação do índice de reajuste do piso nacional dos professores pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 10 de janeiro, ocorreu um dia depois de a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ter publicado em seu site, estudo antecipando índice. Na prática, o estudo da CNM fez o MEC publicar o reajuste que nos anos anteriores só aconteceu no mês de fevereiro.
A adoção do Índice Nacioal de Preços ao Consumidor (INPC) como critério de reajuste do piso nacional do magistério, conforme proposto pelo ex-presidente Lula no Projeto de Lei (PL) 3.776, de 23 de julho de 2008, é defendida pela maioria dos governadores e dos prefeitos, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
É provável que o MEC tenha decidido pela não edição da Medida Provisória com adoção do critério intermediário para reajuste do piso, proposto pela Comissão de Negociação da Câmara dos Deputados, uma vez que para 2013 os percentuais resultantes desse critério intermediário e da aplicação do critério da Lei não seriam muito diferentes.
O critério intermediário corresponde ao INPC do ano anterior mais 50% do crescimento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. Para 2013 seria 5,84% (INPC de 2012 anunciado ontem) 1,34% (50% do crescimento da receita do Fundeb de 2012 em relação a 2011) = 7,18%.
Ou seja, 7,97% da lei atual versus 7,18% da proposta de solução. Além disso, a proposta da Comissão da Câmara implica transferência do mês do reajuste de janeiro para maio. A CNM lembra, entretanto, que esses dois percentuais estão acima da inflação acumulada de 5,84%.
Pref. Foz do Iguaçu (PR)Além disso, a entidade alerta que essa pequena variação dos índices ocorre somente quando houve expressiva queda da receita no ano anterior ao do reajuste a ser pago. Esse foi o caso do reajuste de 2010 (7,86%) e este agora de 2013 (7,97%), resultados do mau desempenho da economia e da arrecadação de tributos respectivamente em 2009 e 2012.
Ao contrário, a CNM lembra que em 2011 e 2012, enquanto a inflação acumulada do ano anterior foi respectivamente de 6,47% e 6,08%, o piso do magistério foi reajustado em 15,85% e 22,22%.
Ao não editar a Medida Provisória sugerida pela Comissão de Negociação da Câmara dos Deputados, o governo federal permite mais tempo para negociação com todos os envolvidos no processo, especialmente garante a participação dos novos prefeitos neste debate.
"A CNM continuará defendendo junto ao governo federal, ao Congresso Nacional e à opinião pública a adoção do INPC como critério de reajuste do piso nacional do magistério, pois aumentos reais de salários devem ser negociados por cada governo com seus servidores", afirma Ziulkoski.
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