Com o tema "Integração governamental, inovação dos modelos de gestão e visão estratégica", teve início na manhã de ontem o XI Congresso Catarinense de Municípios. O evento, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Associações de Municípios de Santa Catarina, é considerado um dos maiores encontros de gestores municipais do país e se estende até amanhã, no Centrosul, em Florianópolis.
De acordo com o presidente da Fecam, Pedro Celso Zuchi, o grande objetivo do encontro é fortalecer o municipalismo, que reivindica maior autonomia às prefeituras por meio da redistribuição orçamentária. Atualmente, ainda segundo ele, a maior parte dos recursos públicos fica concentrado na união, fato que contribui para inviabilizar a administração de grande parte dos municípios brasileiros. "Somente em nosso Estado, temos aproximadamente 200 novos prefeitos, que precisam de recursos para tocar as obras e programas necessários aos seus municípios".
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli (PP), ressaltou a necessidade de revisão do pacto federativo. Ponticelli, que presidiu a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em 2012, destacou ainda o papel da Fecam na capacitação e orientação de gestores públicos sobre a forma correta de acessar recursos federais.
"Santa Catarina é constituída, principalmente, por pequenos municípios, que não têm como manter um corpo técnico capaz de dar suporte à elaboração de projetos. A preocupação da Fecam é bem-vinda, pois somente com recursos próprios as prefeituras não têm como fazer frente às necessidades da população", afirma Ponticelli.
Da região, os que confirmaram participar do encontro foram o prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo, que está na capital desde ontem, e o prefeito de Tubarão, Olavio Falchetti. Ele irá ao evento hoje, assim como o prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos.
Pautas
Presente ao evento, a ministra das Relações Institucionais da presidência da república, Ideli Salvatti (PT), declarou que diversos projetos de interesse dos Estados e municípios devem entrar na pauta do Congresso Nacional em 2013. Além do pacto federativo, disse, devem ser discutidos a unificação do ICMS, a venda de produtos pela internet e a alteração do índice de correção das dívidas dos Estados.
Fonte: Diario do Sul