A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que o prazo para aderir ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) vai até o dia 31 de maio. Apesar do prazo ainda estar distante é importante que o gestor prepare as documentações necessárias para não perder a data.
O cadastro deverá ser realizado através do Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (Simec). Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão creditados, mantidos e geridos em conta corrente específica, a ser aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), em agência do Banco do Brasil S/A.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece a importância da assistência financeira para os gestores municipais, pois é o que garante o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública, porém admite que não resolve o problema da educação infantil. "O governo constrói mais quem mantém são os Municípios", afirma o presidente.
O cadastro deve ser feito no Simec, no módulo do Plano de Ações Articuladas (PAR). A CNM explica o passo a passo abaixo para o gestor não errar:
1 – acesse o endereço: http://simec.mec.gov.br/;
2 – após logar com o CPF do gestor municipal e senha deverá selecionar o módulo PAR;
3 – clicar na opção "programa" e em seguida sobre a figura "Proinfância & Quadras;
4 – cadastrar obra;
5 – clicar no ícone verde ao lado do nome da obra pleiteada e preencher os dados solicitados para cada obra
6 – clicar em enviar análise e verificar se ficou alguma pendência, após a correção envia-la novamente.
Acesse os documentos que devem estar anexos ao programa aqui.