Os municípios que não convocaram a 5ª Conferência Municipal das Cidades até o dia 22 de fevereiro, ainda tem a chance de fazer a convocação até o dia 30 de março. Caso o Executivo Municipal não tenha decretado a Conferência no prazo estabelecido, a mesma ainda pode ser convocada até o dia 30 de março pelo próprio executivo desde que em comum acordo com entidades representativas de pelo menos quatro segmentos. O Poder Legislativo Municipal e a Sociedade Civil também podem realizar a convocação. "A Conferência Municipal é o instrumento concreto de participação popular na constituição da Cidade que queremos para nós", enfatiza o assessor de meio ambiente e saneamento da FECAM, André Miquelante.
As 5ª Conferências Municipais devem ser realizadas no período de 1º de março a 1º de junho de 2013. O evento tem como foco principal o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU, que integrará, consolidará e definirá os papéis dos governos Federal, Estadual e Municipal no que tange as políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento e Planejamento Urbano.
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Luz Marina S. Steckert – Secretaria de Estado do Planejamento
Telefone: (48) 3665-3368 / (48) 9127-5515
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Fonte: Assessoria de Comunicação FECAM
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