O parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória (MP) 592/2012, que destina 100% dos royalties para a Educação, deveria ter sido apresentado nesta quinta-feira, 4 de abril, mas não foi. A apresentação foi cancelada porque Zarattini pretende ouvir o ministro da pasta, Aloízio Mercadante, que não pôde participar de audiência pública para este fim.
De acordo com o relator, o parecer será apresentado à Comissão Mista que avalia a MP apenas no dia 17 de abril. Com o parecer em mãos, deputados e senadores integrantes da Comissão devem votá-lo. Depois, a Medida segue para discussão e votação nos plenários das duas Casas do Legislativo. Isso deve ocorrer até o dia 12 de maio, prazo de vigência da MP.
O texto da Medida Provisória 592/2013 prevê que 100% dos royalties de novos contratos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal vá para a Educação. O governo federal trabalha pela aprovação da proposta. Ele defende que os recursos ajudem no cumprimento no Plano Nacional de Educação (PNE), que define o investimento mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária a essa vinculação. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, foi ouvido em audiência sobre o tema e explicou que recursos finitos, como dos royalties, não podem ser comprometidos a um Plano. Para ele o dinheiro dos royalties pode sim ir para a Educação, mas no sentido de investimento, além de que outras áreas, a depender da necessidade de cada Município, também devem ser beneficiadas.
