Após receberem a informação de um novo atraso para o início das obras do Contorno Viário da BR 101, na sexta-feira (10), durante um encontro para a apresentação da obra, em Brasília, os prefeitos de Florianópolis, São José, Biguaçú e Palhoça iniciaram um movimento pelo cancelamento do contrato de concessão da BR 101 Norte, entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul.
Os prefeitos dos quatro municípios mais afetados pela falta da obra buscam o apoio dos demais 18 chefes do executivo que integram a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – Granfpolis. A intenção é a elaboração de um documento, assinado pelos prefeitos, a ser protocolado no Ministério dos Transportes e no Ministério Público Federal pedindo a rescisão do contrato de concessão.
A alegação é o não cumprimento do edital e a quebra de contrato uma vez que a concessionária não concretizou a principal obra prevista no contrato: o anel viário de Florianópolis. O prazo de término da obra era fevereiro de 2012, mas a última previsão é de que o contorno esteja pronto em fevereiro de 2017.
Quem levará o documento até a capital federal é o presidente da Granfpolis e prefeito da capital catarinense, Cesar Souza Júnior.
Pauta Municipalista – O Anel Viário é um dos itens da Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense e tida como uma prioridade federal primordial para a região.
Entenda o atraso:
2007 – Contorno é incluído no edital de privatização.
2008 – Em fevereiro, Autopista Litoral Sul e ANTT assinam contrato de concessão da rodovia.
2009 – Começa a cobrança de pedágio – já incluído o contorno no preço.
2011 – Empresa apresenta projeto do contorno à ANTT com 18 km a menos do que previa o DNIT.
2012 – Contorno deveria estar concluído em fevereiro. Em março, a prefeitura de Palhoça pede mudanças no traçado porque havia permitido a construção de um condomínio residencial no local por onde passaria a rodovia.
2013 – Em março, a ANTT apresenta nova versão do traçado com base no projeto original, mas com mudanças onde foi construído o condomínio e anuncia obras para novembro.
2014 – Nova previsão do começo da construção do contorno fica para março.
Fonte: Assessoria de Comunicação FECAM
Assessoria de Imprensa – AMUREL
