Debater leis, políticas públicas e medidas que assegurem a acessibilidade é objetivo do Fórum de Discussões sobre Trânsito e Saúde do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participará de reunião ordinária da Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente do Conselho, que será entre os dias 16 e 17 de maio, na sede da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).
As Câmaras Temáticas do Contran representam importantes fóruns de debates e assessoramentos técnicos ao Conselho. O trabalho do grupo interfere diretamente na elaboração de resoluções do Contran – que é o órgão máximo normativo de Trânsito do país – que servem de regulamentação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A CNM é integrante do grupo de trabalho, com mandato efetivo na Câmara de Saúde e Meio Ambiente. Dois técnicos especialistas da entidade representam o municipalismo e defendem os interesses dos Municípios brasileiros,
Estão na pauta da reunião os seguintes temas:
Projeto de lei que altera o Código de Trânsito para incluir a avaliação psicológica nos cursos de reciclagem de motoristas infratores;
Incapacidade laborativa que interfere na condução de veículos automotores;
Medidas para assegurar a acessibilidade de comunicação das pessoas com deficiência auditiva aos exames realizados no processo de obtenção da CNH;
Transporte seguro de crianças com deficiência; e
Técnicas Básicas de Suporte à Vida – conteúdo de primeiros socorros nos cursos de trânsito.