Para que os Municípios desempenhem seu papel de fomentadores das políticas sociais em âmbito local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma cartilha para apoio e orientação do gestor na realização, divulgação e no controle de gastos de sua Conferência Municipal de Assistência Social.
A cartilha também apresenta algumas sugestões e proposições para estimular o debate com a sua comunidade, tanto na etapa estadual da conferência quanto na 9ª Conferência Nacional de Assistência Social.
A realização da etapa local da Conferência e a participação do Município nas etapas estaduais e nacional podem orientar a direção da Política Nacional do setor.
Prazos
A CNM alerta que o período das Conferências foi publicado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) por meio da Resolução CNAS 36/2012. E acontecerão segundo o cronograma abaixo:
1 – Conferências Municipais – prazo inicial: 8 de maio – prazo final: 9 de agosto/2013
2 – Conferências Estaduais e do Distrito Federal – prazo final: até 18 de outubro/2013;
3 – Conferência Nacional de Assistência Social: 16 a 19 de dezembro/2013.
Os eventos são espaços de caráter deliberativo em que é debatida e avaliada a Política de Assistência Social, com participação da sociedade e do poder público.
Delegados
A CNM chama a atenção que após o término da etapa local da Conferência, o Município deve encaminhar ao Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) cópia do Relatório Final, juntamente com as fichas de identificação preenchidas com os nomes dos delegados eleitos e seus respectivos suplentes para que possam participar dos eventos.
É importante frisar que cada variável possuiu peso diferenciado, com maior peso para o critério populacional. O CNAS disponibilizou em seu sítio o informe 4, com a distribuição de delegados, já informando àqueles Municípios que atendem a esses critérios.
Acesse aqui a Cartilha.
