Estão abertas as inscrições para curso de formação de pregoeiros que a AMUREL oferece no mês de julho, em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal – Egem. O objetivo central é apresentar e debater a licitação pública na modalidade Pregão em suas formas presencial e eletrônica, bem como a contratação mediante registro de preços, propondo-se a refletir sobre dispositivos legais e suas aplicações em situações de fato.
O público alvo são os servidores públicos que exerçam função de pregoeiro, presidentes e membros de comissão de licitação, membros de equipe de apoio, chefes de departamento de compras e assessores jurídicos, porém qualquer interessado pode participar.
A capacitação acontece nos dias 1 e 2 de julho, na sede da AMUREL, em Tubarão. No primeiro dia o curso vai das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h30min. No dia 2, 8h30min às 12h.
O investimento para servidores de municípios filiados à FECAM é de R$ 250 e para demais pessoas, R$ 350.
O conteúdo será o seguinte:
Primeiro dia
8h30min às 12h
Pregão Presencial e Eletrônico; Conceito de Pregão; Cabimento do Pregão: Bens e serviços comuns; Pregão para serviços de engenharia e obras públicas; Obrigatoriedade do pregão; Agentes públicos envolvidos no pregão (Pregoeiro: perfil, atribuições; Membros da equipe de apoio; perfil e atribuições; Autoridade competente: atribuições); Edital do pregão; Termo de Referência
Das 13h30 às 17h30
Sessão Pública do Pregão; Fase do credenciamento; Amostras e pré-qualificação de produtos; Etapa de lances; Habilitação; Benefícios para Pequenas Empresas (Lei Complementar nº. 123/06); Recursos Administrativos; Adjudicação e Homologação; Procedimentos especiais do Pregão Eletrônico; Saneamento de processos licitatórios; Contratos Administrativos decorrentes do Pregão (Formalização, Duração e Execução, Aditivos quantitativos e qualitativos, Revisão, reajuste e repactuação, Rescisão); Sanções Administrativas em Pregão.
Segundo dia
Sistema de Registro de Preço; Cabimento Licitação para SRP: Pregão ou Concorrência; Edital de licitação para SRP; Ata de Registro de Preços; Prazo de validade da ata; Reajuste de preços no SRP; Aditivo quantitativo à Ata de Registro de Preços; Contratos administrativos decorrentes do SRP.
Ministrante
Antônio Carlos Noronha – Filósofo-bacharel e licenciado (UFSC 1999); Especialista em gestão universitária (UFSC 2001); Mestrando em administração Universitária (UFSC 2011); Servidor público federal (UFSC desde 1980); Professor e palestrante nas disciplinas licitações e contratos administrativos; Formação de pregoeiros; sistema de registro de preços; Gestão e fiscalização em contratos no serviço público; Elaboração de editais de licitação e termos de referencia; licitações para iniciantes (aprenda a participar em licitações); gestão de materiais e patrimônio; almoxarifado; compras no serviço público.
Como se inscrever
Através do portal da AMUREL (www.amurel.org.br) ou no link: http://eventos.fecam.org.br/hotsite/inscricoes/inscricoes.php?cod_evento=913
Assessoria de Imprensa – AMUREL
